Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 603/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 603/2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, todo dia 04 de outubro.
Art 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tamandaré, 24 de fevereiro de 2022
ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES
Prefeito do Município de Tamandaré/PE
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3039, em 4 de março de 2022. Código identificador DAAFBA73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.