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Congresso

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 603/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 603/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1° - Fica instituído o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, todo dia 04 de outubro.

Art 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Tamandaré, 24 de fevereiro de 2022

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito do Município de Tamandaré/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3039, em 4 de março de 2022. Código identificador DAAFBA73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.