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Congresso

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL N.º 766/2026/GP, DE 06 DE JULHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 766/2026/GP, DE 06 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de RUA ELISIO ROSAS DE FARIAS e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA ELISIO ROSAS DE FARIAS, a rua localizada no Loteamento Alvorada.

Art. 2º - A rua definida no artigo anterior terá sua localização exata no ponto específico no Anexo I, que é parte integrante da presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tamandaré, em 06 de julho de 2026.

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito de Tamandaré/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4176, em 4 de setembro de 2026. Código identificador AFD8395D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.