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Congresso

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL N.º 758/2026/GP, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 758/2026/GP, DE 13 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de Praça Pública e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça Antônio Sebastião de Lima (Mariano), a Praça pública localizada no Bairro Porto Tijolo, ao lado da cozinha comunitária, neste município.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com o nome da referida praça.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tamandaré, em 13 de abril de 2026.

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4093, em 12 de maio de 2026. Código identificador 792440A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.