Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2022
LEI 616/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI 616/2022
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TAMANDARÉ/PE, no uso de suas atribuições definidas no art. 37, § 1º da Lei Orgânica Municipal, após ser APROVADA por esta Casa Legislativa e, não sendo sancionada, PROMULGO a presente lei:
Art 1° - Fica instituída a "Semana Municipal de Enfermagem" no Município de Tamandaré a ser comemorada anualmente do dia 12 a 20 de maio, semana em que se comemora em todo Brasil.
Art. 2º - Na Semana Municipal de Enfermagem os órgãos e entidades de classe representativas da categoria promoverão palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos que valorizem o trabalho do profissional de enfermagem, incluindo a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área de saúde.
Art. 3° - Fica incluída a Semana Municipal de Enfermagem no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tamandaré - Pernambuco.
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tamandaré, 09 de Agosto de 2022.
GILSON CARLOS DOS SANTOS (CINHO DO QUIOSQUE)
Presidente