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Congresso

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Comissão Permanente de Licitação-CPL · 13 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Diante do Parecer da Assessoria Jurídica do Município, RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, Processo Licitatório nº 53/2026, com fundamento no Art. 74, II da Lei nº 14.133/21, em favor da Empresa: FRANCISCO S DA COSTA JÚNIOR, CNPJ n° 32.482.767/0001-90, atração/banda: Rogerio som (R$ 100.000,00). Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA ABRILHANTAR A FESTA DE SANTO ANDRÉ AVELINO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - PE, NO DISTRITO DE SAUÉ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.

Publique-se na forma da Lei.

Tamandaré/PE, 12 de novembro 2026.

Cícero José dos Santos

Secretário de Turismo e Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4223, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 5F69BE15: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.