Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2025
EDITAL MESTRE ZÉ LAGOA DE PREMIAÇÃO CULTURAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
EDITAL MESTRE ZÉ LAGOA DE PREMIAÇÃO CULTURAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
EDITAL MESTRE ZÉ LAGOA DE PREMIAÇÃO CULTURAL
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 10 – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 004/2024, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL CONTEMPLADA PELO EDITAL MESTRE ZÉ LAGOA DE PREMIAÇÃO CULTURAL DA PNAB EM TAMANDARÉ, Nº 001/2024, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
1. PARTES
1.1 O Município de Tamandaré, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Turismo, a Senhor CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS, e o(a) AGENTE CULTURAL, __________ (nome do(a) agente cultural contemplado), portador(a) do RG nº _________, expedida em ___________, CPF nº _________, residente e domiciliado(a) à __________, nº _________, Complemento __________ CEP: ________, telefones: ________, E-mail,
resolvem firmar o presente Termo de Premiação Cultural, de acordo com as seguintes condições:
2. PROCEDIMENTO
2.1 Este Termo de Premiação Cultural é instrumento da modalidade de transferência de recursos com natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
3. OBJETO
3.1. Este Termo de Premiação Cultural tem por objeto a concessão de premiação cultural ao proponente YURY DE HOLANDA CAVALCANTE, contemplado no EDITAL MESTRE ZÉ LAGOA DE PREMIAÇÃO CULTURAL da PNAB em Tamandaré.
4. RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$4.283,52 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL no Banco _________, Agência nº __________, Conta Corrente nº _________, para recebimento e movimentação.
5. PUBLICAÇÃO
5.1 O Extrato do Termo de Premiação Cultural será publicado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site Oficial do Município (https://tamandare.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1).
6. FORO
6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Tamandaré para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Premiação Cultural.
Tamandaré, ______ de _________ de 2025.
CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS
Secretário Municipal de Turismo
Nome Do Agente Cultural
CPF nº: _______________________