Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 22 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 656/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 656/2023
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação Comunitária sem fins lucrativos Núcleo de Apoio Social Filemom.
O Prefeito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária sem fins lucrativos Núcleo de Apoio Social Filemom.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
coessão sanada tardiamente.
Tamandaré/PE, 23 de outubro de 2023.
ISAÍAS HONORATO DA SILVA MARQUES
Prefeito do Município de Tamandaré/PE