Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 8 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 721/2025/GP, DE 26 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 721/2025/GP, DE 26 DE MAIO DE 2025
EMENTA.: Institui o Dia 20/07como o dia dos Mototaxistas no Município de Tamandaré e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguint e lei:
Art. 12 Fica instituído, no âmbito do Município de Tamandar é, o Dia dos Mototaxistas, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho.
Art. 2°A data comemorativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Tamandaré.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá promover, apoiar e incentivar a realização de eventos, campanhas educativas, homenagen s e ati vidades cult urais ou sociais voltadas aos mototaxistas nesta data.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coesão sanada tardiamente.
Tamandaré, em 26 de maio de 2025.
ISAÍAS HONORATO DA SILVA MARQUES
Prefeito