Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 22 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 665/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 665/2023
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇAO SEMEANDO AMOR” e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Semeando Amor, com sede no Loteamento Rio Formoso 2, n° 100, Oitizeiro, Tamandaré/PE, inscrita no CNPJ n° 48.926.047/0001-07, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
coessão sanada tardiamente.
Tamandaré/PE, 22 de dezembro de 2023.
ISAÍAS HONORATO DA SILVA MARQUES
Prefeito do Município de Tamandaré/PE