SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU – PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU – PE
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Processo Licitatório FMET nº 015/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACARATU, Estado de Pernambuco, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público aos interessados que pretende realizar Contratação Direta por Dispensa de Licitação, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoramento educacional destinados à avaliação, monitoramento e sistematização dos resultados do Plano Municipal de Educação vigente, bem como à elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Tacaratu/PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Valor Estimado da Contratação: R$ 58.816,67 (cinquenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Os interessados poderão encaminhar suas propostas de preços e documentos de habilitação até às 10h00 do dia 02 de Outubro de 2026, por meio do e-mail licitacaotacaratu@gmail.com, ou protocolá-los presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE, durante o horário de expediente. O Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se à disposição dos interessados junto ao Setor de Licitações e no Portal da Transparência do Município : https://www.tacaratu.pe.gov.br/ O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que atendidas todas as as exigências constantes do Termo de Referência.
Tacaratu/PE, 28 de setembro de 2026.
ENEIDA MARY DE CARVALHO COSTA
Secretária Municipal de Educação e Esportes