SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CT 041/2026. Objeto: Contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado para a realização de medições ambientais ocupacionais, incluindo avaliação de níveis de ruído, calor e iluminância nos diversos ambientes de trabalho vinculado a Prefeitura Municipal de Tacaratu-PE, com a emissão de laudos técnicos conclusivos para caracterização ou descaracterização de insalubridade, conforme critérios estabelecidos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente NR-15 e demais dispositivos legais aplicáveis;. Contratado CONSULTEC – SERVIÇOS E ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 14.283.457/0001-65, com sede na Rua Maria Célia Caliou, nº 48, Bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte/CE, neste ato legalmente representada por seu representante legal o Sr. Francisco das Chagas Olinda da Silva, Brasileiro, Casado, Empresário, Inscrito no CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/CE, residente a Rua Maria Célia Callou, 54, Bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63044.180. VALOR: R$ 62.836,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais), O prazo de vigência do contrato e da execução do objeto deste acordo será de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado observado o disposto na Lei nº 14.133/21 e demais normas legais pertinentes. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2026 – DISPENSA Nº 007/2026: Data: Tacaratu/PE, 08 de junho de 2026..
WASHINGTON ÂNGELO DE ARAÚJO –
Prefeito