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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 13 de novembro de 2026

AVISO RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - AVISO RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 087/2026.

INEXIGIBILIDADE nº 052/2026.

RATIFICO o ato da Secretaria Municipal de Governo que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda: ADRIANO NOGUEIRA, através da empresa MARIA JOSE DE LIMA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.440.911/0001-14, com sede na Rua Luiz Bezerra Leite, nº 71 A, Sala 01, Bomba, Serra Talhada/PE, CEP: 56.909-350, para a execução do serviço de apresentação artística na cidade de Tacaratu – PE, na festa tradicional no Sítio Olho D’Água do Julião, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em praça pública, que se realizará no dia 14 de novembro de 2026, face ao disposto no art. 74 da Lei 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Tacaratu (PE), 12 de novembro de 2026.

WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4223, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 72E91072: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.