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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 25 de junho de 2026

AVISO DE RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

AVISO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 058/2026.

INEXIGIBILIDADE nº 042/2026.

RATIFICO o ato da Secretaria Municipal de Governo que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda: PAULINHO E NININHO, através da empresa PAULO CESAR NUNES RODRIGUES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ nº 26.811.438/0001-43, com sede na Sítio Tacaicó, S/N, Zona Rural, Tacaratu/PE, CEP: 56.480-000, para a execução dos serviços de apresentação artística nas festividades de São João em Tacaratu/PE, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), em praça pública, que se realizará no dia 25 de junho de 2026, face ao disposto no art. 74 da Lei 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Tacaratu (PE), 23 de junho de 2026.

WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4125, em 25 de junho de 2026. Código identificador 7095554E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.