SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 25 de junho de 2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 058/2026.
INEXIGIBILIDADE nº 042/2026.
RATIFICO o ato da Secretaria Municipal de Governo que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda: PAULINHO E NININHO, através da empresa PAULO CESAR NUNES RODRIGUES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ nº 26.811.438/0001-43, com sede na Sítio Tacaicó, S/N, Zona Rural, Tacaratu/PE, CEP: 56.480-000, para a execução dos serviços de apresentação artística nas festividades de São João em Tacaratu/PE, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), em praça pública, que se realizará no dia 25 de junho de 2026, face ao disposto no art. 74 da Lei 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Tacaratu (PE), 23 de junho de 2026.
WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO
Prefeito Municipal