SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA · 28 de julho de 2026
1ª NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1ª NOTIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 005/2026
Concorrência Eletrônica N.º 001/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Conclusão de Creche Tipo 02, Agrovila 03, Município de Tacaratu, termo de Compromisso FNDE nº 202142842.
A presente notificação tem por objetivo principal salvaguardar a realização da Prestação de serviço descrita no preâmbulo, com fulcro no Termo de Referência, Edital de Convocação e Proposta da própria empresa, avençado através do Contrato nº 005/2026 firmado em 25 de maio de 2026.
– DOS FATOS
Após o processo licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, para Conclusão de Creche Tipo 02, Agrovila 03, Município de Tacaratu, termo de Compromisso FNDE nº 202142842, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A empresa DUBAI CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.902.002/0001-93, foi CONTRATADA pelo valor de R$ 2.540.000,00 (Dois milhões, quinhentos e quarenta mil Reais).
Em 02 de Julho de 2026, a Prefeitura, através da Gestora do Fundo Municipal de Educação, emitiu a ORDEM DE SERVIÇO Nº 13/2026 e, em 03 de Julho, a enviou para o e-mail cadastrado na licitação, dubaipavimentacao@gmail.com e contatoprservicos@gmail.com, para que a obra seja iniciada o mais breve possível, na data 06/07/2026, conforme O.S..
Após a data de início da obra sem qualquer manifestação da contratada, a Prefeitura publicou a citada Ordem de Serviço, comunicando mais uma vez, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 07 de julho de 2026.
Conforme OS, a obra deveria ter início em 09/03/2026 com prazo de execução de 90 dias, após a emissão da Ordem de Serviço e, sendo assim, data de conclusão deveria ser 09/06/2026.
Até a presente data, a obra não foi iniciada, sequer a instalação da obra e os serviços preliminares foram executados.
– DA CONCLUSÃO
Desta forma e considerando o fato e documentos acima descritos, a empresa DUBAI CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.902.002/0001-93 fica NOTIFICADA a iniciar a obra contratada no prazo máximo de 05 (cinco) dias com a adoção dos seguintes procedimentos:
Reunião com o Secretário de Obras para tratar dos serviços preliminares e orientações sobre o início dos serviços, fiscalização, emissão de Boletins de medição.
A Reunião poderá ser virtual por aplicativos. Para tal, entrar em contato com o número (87) 98105-8438.
Iniciar a mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos necessários à execução da obra dentro do prazo estabelecido.
Enviar o nome, CPF e contato do Engenheiro Civil responsável técnico pela obra e do Preposto da empresa no local da obra. Podendo ser a mesma pessoa
Tacaratu – PE, 27 de julho de 2026.
ENEIDA MARY DE CARVALHO COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Educação