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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 6 de novembro de 2026

AVISO DE RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

AVISO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 080/2026.

INEXIGIBILIDADE nº 047/2026.

RATIFICO o ato da Secretaria Municipal de Governo que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda: CÍCERO OLIVEIRA, através da empresa OLI EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.912.592/0001-74, com sede na Rua Christiano Maldonado, nº 10, Amador, Eusébio/CE, CEP: 61.769-230, para a execução do serviço de apresentação artística no evento “Dia do Evangélico” no município de Tacaratu/PE, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), em praça pública, que se realizará no dia 19 de dezembro de 2026, face ao disposto no art. 74 da Lei 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Tacaratu (PE), 23 de outubro de 2026.

WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4218, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 1CEDEA06: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.