Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 29 de outubro de 2026
DECRETO-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-50
Estado de Pernambuco
PREFEITURA DE TACAIMBÓ
Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira
DECRETO Nº 50, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente do Município de Tacaimbó e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento nos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como na Lei Orçamentária Anual vigente,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (R$)
1 – 44905100
Obras e Instalações
62.000,00
Art. 2º Para atender à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (R$)
2 – 44905200
Equipamentos e Material Permanente
62.000,00
Art. 3º A anulação de que trata o artigo anterior constitui recurso para cobertura do crédito suplementar aberto por este Decreto, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 02 de junho de 2026.
JOELDA LIMA DA SILVA
Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:849300 PEREIRA:***.***.***-** 04420
Dados: 2026.06.02 16:06:55 -03'00'
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita do Município de Tacaimbó
Prefeitura Municipal de Tacaimbó
Endereço: R. Sebastião Clemente, S/n° - Centro, Tacaimbó - PE, 55140-000.
Telefone: (81) 3755-1257