Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 29 de outubro de 2026
DECRETO-71
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-71
DECRETO Nº 71, DE 09 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realização da Corrida de Santo Antônio 2026 no Município de Tacaimbó/PE, estabelece normas para sua execução e autoriza a concessão de premiações aos participantes classificados.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 517/2005,
CONSIDERANDO que o Programa Tacaimbó Cultural tem como finalidade promover eventos de natureza cultural, folclórica, turística, artística, cívica e outras manifestações culturais tradicionais, inclusive assumindo despesas com a organização de eventos e premiação de participantes, conforme dispõe seu artigo 8º;
CONSIDERANDO a importância da realização da Corrida de Santo Antônio 2026 como evento esportivo, cultural e comunitário no Município de Tacaimbó/PE;
CONSIDERANDO que a realização de atividades esportivas incentiva a prática saudável, promove a integração social e fortalece a convivência comunitária;
CONSIDERANDO, ainda, a relevância social da arrecadação de alimentos para destinação a famílias em situação de vulnerabilidade social;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a realização da Corrida de Santo Antônio 2026, no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, como parte integrante das ações do Programa Tacaimbó Cultural.
Art. 2º A Corrida de Santo Antônio 2026 será realizada no dia 12 de julho de 2026, no Município de Tacaimbó/PE, em local, horário, percurso e demais condições a serem definidos pela Administração Municipal em regulamento próprio.
Art. 3º A Corrida de Santo Antônio 2026 constitui manifestação cultural, esportiva e comunitária, com a finalidade de incentivar a prática esportiva, promover a integração social e valorizar as tradições locais do Município de Tacaimbó/PE.
Art. 4º A inscrição na Corrida de Santo Antônio 2026 será realizada mediante a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível por participante.
§1º Os alimentos arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para posterior distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social.
§2º A inscrição somente será considerada efetivada após a entrega do alimento e o atendimento dos demais requisitos previstos no regulamento do evento.
Art. 5º A Corrida de Santo Antônio 2026 compreenderá as seguintes categorias:
– masculino;
– feminino;
– masculino PCD;
– feminino PCD;
– masculino 50+;
– feminino 50+.
Art. 6º A Corrida de Santo Antônio 2026 terá premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados de cada uma das categorias previstas no artigo anterior, nos seguintes valores:
– 1º lugar: R$300,00 (trezentos reais);
– 2º lugar: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais);
– 3º lugar: R$200,00 (duzentos reais);
– 4º lugar: R$150,00 (cento e cinquenta reais);
– 5º lugar: R$100,00 (cem reais).
Art. 7º Para os fins deste Decreto, a participação no evento dependerá da comprovação de residência no Município de Tacaimbó/PE, observadas as exigências específicas estabelecidas em regulamento próprio.
Parágrafo único. A Administração Municipal poderá exigir, para fins de comprovação de residência, apresentação de documento idôneo em nome do participante ou outro meio admitido em regulamento.
Art. 8º A concessão das premiações previstas neste Decreto observará: I – regular inscrição do participante;
– participação efetiva no evento;
– classificação obtida segundo os critérios objetivos estabelecidos em regulamento próprio;
– cumprimento das exigências formais fixadas pela comissão organizadora.
Art. 9º O regulamento específico da Corrida de Santo Antônio 2026 será elaborado e publicado por ato próprio da Administração Municipal, contendo, entre outros aspectos, regras de inscrição, horários, local, percurso, categorias, critérios de classificação, segurança, desempate, forma de comprovação de residência e entrega das premiações.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, vinculadas à promoção de eventos culturais, cívicos, esportivos e comunitários, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 09 de julho de 2026.
JOELDA LIMA DA SILVA
Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:84930 PEREIRA:***.***.***-**
004420
Dados: 2026.07.09
14:49:39 -03'00'
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita do Município de Tacaimbó