Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 670/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 670/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Organização e Avaliação do Programa de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas na Rede Pública Municipal de Educação de Tacaimbó/PE, edição 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 938, de 15 de setembro de 2025, que institui o Programa de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas na Rede Pública Municipal de Educação de Tacaimbó/PE;
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 01/2026, que regulamenta a edição 2026 do referido Programa;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão responsável pela organização, acompanhamento e avaliação das práticas inscritas, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e julgamento objetivo;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Organização e Avaliação do Programa de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas na Rede Pública Municipal de Educação de Tacaimbó/PE, edição 2026:
I – Angélica Alves da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação;
II – Maria Geane da Silva Oliveira Menezes, representante da Sociedade Civil;
III – Valcilene Oliveira Silva, membro da Comissão de Organização e Avaliação.
Art. 2º Compete à Comissão, observadas as disposições do Edital nº 01/2026:
I – coordenar e acompanhar as etapas de execução do Programa;
II – apoiar a divulgação do edital e prestar orientações aos participantes;
III – receber, organizar e conferir a documentação apresentada nas inscrições;
IV – proceder à análise e à avaliação das práticas inscritas, conforme os critérios e a pontuação estabelecidos no edital;
V – elaborar registros, atas, relatórios e demais documentos necessários à formalização dos trabalhos;
VI – contribuir para a transparência dos procedimentos e para a divulgação dos resultados, observadas as competências da Secretaria Municipal de Educação;
VII – encaminhar as providências necessárias à conclusão do processo de seleção, reconhecimento e premiação das práticas contempladas.
Art. 3º Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância dos critérios objetivos estabelecidos no edital, ficando impedidos de participar da avaliação de práticas quando houver inscrição própria, parentesco, interesse direto ou situação que caracterize conflito de interesses com qualquer participante.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional, salvo disposição legal específica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 20/10/2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tacaimbó/PE, 26 de Outubro de 2026.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita