Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 16 de outubro de 2026
DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
DECRETO Nº 069/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025),
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil reais), destinado à dotação orçamentária abaixo discriminada:
51001 – DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236112061.911 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
44906100 – Aquisição de Imóveis
544 – Recursos de Precatórios do FUNDEF: R$ 679.000,00
1236112061.912 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS – FUNDEF
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
544 – Recursos de Precatórios do FUNDEF: R$ 200.000,00
1236112062.928 – AQUISIÇÃO DE KITS DIDÁTICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES – FUNDEF
33903000 – Material de Consumo
544 – Recursos de Precatórios do FUNDEF: R$ 487.000,00
TOTAL: R$ 1.366.000,00
Art. 2º – O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
Excesso de Arrecadação: R$ 1.366.000,00
TOTAL: R$ 1.366.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 27 de novembro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA
Prefeita