Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 29 de outubro de 2026
DECRETO-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-82
DECRETO Nº 82, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Tacaimbó/PE, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, conforme disposto nos artigos 205, 206, 208 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO as metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação do Município de Tacaimbó/PE;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, homologada pelo Ministério da Educação, que define as aprendizagens essenciais para a Educação Básica;
CONSIDERANDO o Currículo de Pernambuco, homologado pelo Conselho Estadual de Educação, que, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelece as aprendizagens essenciais e orienta a implementação curricular da Educação Básica no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a alfabetização de todas as crianças na idade certa, respeitando suas especificidades, ritmos de aprendizagem e garantindo a equidade educacional;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Ministério da Educação, que visa assegurar o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como recompor as aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;
CONSIDERANDO que a alfabetização constitui etapa fundamental para o desenvolvimento das competências leitora, escritora, matemática, científica, digital e cidadã ao longo de toda a trajetória escolar;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 06, de 05 de janeiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó/PE, estabelecendo diretrizes pedagógicas e fluxo de acompanhamento destinados à identificação, ao acompanhamento e à superação das defasagens de aprendizagem dos estudantes, em articulação com as ações de alfabetização, de fortalecimento das aprendizagens essenciais e de garantia da continuidade e progressão das trajetórias escolares;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização do Município de Tacaimbó/PE, destinada à implementação de ações integradas de promoção da alfabetização, da literacia, da numeracia e dos multiletramentos, assegurando o direito de aprendizagem de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos atendidos pela Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. A Política Municipal de Alfabetização será desenvolvida em regime de colaboração com a União, o Estado de Pernambuco, instituições públicas e privadas, conselhos de educação, universidades, organizações da sociedade civil e demais parceiros institucionais.
Art. 2º São finalidades da Política Municipal de Alfabetização:
– assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do Ensino Fundamental;
– promover ações de recomposição das aprendizagens dos estudantes do terceiro ao quinto ano que apresentem defasagens de alfabetização;
– reduzir os índices de analfabetismo absoluto e funcional;
– elevar os indicadores de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino;
– garantir equidade no acesso às oportunidades de aprendizagem;
– fortalecer a qualidade social da educação pública municipal;
– promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 3º Para fins deste Decreto considera-se:
– alfabetização;
– letramento;
– literacia;
– numeracia;
– consciência fonológica;
– consciência fonêmica;
– fluência leitora;
– compreensão leitora;
– produção escrita;
– recomposição das aprendizagens;
– multiletramentos;
– cultura digital;
– educação inclusiva;
– avaliação diagnóstica;
– busca ativa escolar;
– intervenção pedagógica.
Art. 4º A Política Municipal de Alfabetização observará os seguintes princípios:
– garantia do direito à aprendizagem;
– equidade;
– inclusão;
– respeito às diferenças;
– valorização da diversidade cultural;
– colaboração entre escola, família e comunidade;
– gestão democrática;
– valorização dos profissionais da educação;
– formação continuada;
– utilização de práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas;
– avaliação contínua da aprendizagem;
– monitoramento permanente dos resultados educacionais.
CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS
Art. 5º São objetivos da Política Municipal de Alfabetização:
– garantir a alfabetização de todas as crianças na idade adequada;
– promover o desenvolvimento da leitura, escrita e matemática;
– fortalecer o ensino da Educação Infantil como etapa preparatória para o processo de alfabetização;
– desenvolver competências relacionadas à linguagem oral;
– fortalecer práticas de leitura e produção textual;
– ampliar o repertório cultural dos estudantes;
– incentivar a formação do leitor literário;
– desenvolver competências matemáticas essenciais;
– promover a alfabetização científica;
– promover a alfabetização digital;
– assegurar práticas pedagógicas inclusivas;
– fortalecer a educação do campo;
– assegurar atendimento aos estudantes indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, quando houver;
– promover ações de recuperação contínua das aprendizagens;
– fortalecer o regime de colaboração entre União, Estado e Município;
– fomentar pesquisas educacionais;
– incentivar práticas pedagógicas inovadoras;
– promover o uso pedagógico das tecnologias digitais;
– fortalecer a gestão pedagógica das escolas;
– elevar os indicadores educacionais do Município.
Art. 6º Constituem eixos estruturantes da Política Municipal de Alfabetização:
– gestão educacional;
– formação continuada;
– práticas pedagógicas;
– avaliação;
– acompanhamento pedagógico;
– monitoramento da aprendizagem;
– participação das famílias;
– gestão escolar;
– inclusão;
– inovação pedagógica;
– tecnologias educacionais;
– cultura de acompanhamento e melhoria contínua.
CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES
Art. 7º Constituem diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Município de Tacaimbó/PE:
– assegurar a alfabetização como prioridade da política educacional municipal;
– promover a articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, garantindo a continuidade dos processos de desenvolvimento e aprendizagem;
– assegurar práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e ao Currículo de Pernambuco;
– desenvolver práticas que promovam a consciência fonológica, a consciência fonêmica, a fluência leitora, a compreensão textual, a produção escrita e o desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático;
– fortalecer os processos de recomposição das aprendizagens dos estudantes que apresentem defasagens no processo de alfabetização;
– garantir atendimento educacional inclusivo aos estudantes público da Educação Especial, respeitando suas especificidades e assegurando os apoios necessários ao desenvolvimento da aprendizagem;
– promover práticas pedagógicas contextualizadas às realidades urbana e do campo, valorizando os saberes locais e a diversidade cultural;
– incentivar o uso pedagógico das tecnologias digitais como ferramentas de apoio ao processo de alfabetização;
– fomentar o desenvolvimento de projetos de leitura, escrita, oralidade, literatura infantil e produção textual nas unidades escolares;
– fortalecer a gestão pedagógica das escolas por meio do acompanhamento sistemático da aprendizagem;
– incentivar a participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes;
– promover ações intersetoriais envolvendo educação, saúde, assistência social, cultura e demais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças;
– estimular a cultura da avaliação diagnóstica, do monitoramento contínuo e da intervenção pedagógica.
Art. 8º A implementação desta Política observará os seguintes eixos estruturantes:
– garantia do direito de aprender;
– formação continuada dos profissionais da educação;
– fortalecimento da gestão pedagógica;
– monitoramento permanente da aprendizagem;
– avaliação diagnóstica e formativa;
– acompanhamento individualizado dos estudantes;
– recomposição das aprendizagens;
– fortalecimento da cultura leitora;
– valorização das práticas exitosas desenvolvidas pelas escolas;
– inovação pedagógica.
CAPÍTULO IV DO PÚBLICO-ALVO
Art. 9º Constituem público-alvo da Política Municipal de Alfabetização:
– crianças matriculadas na Educação Infantil;
– estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
– estudantes com defasagem nos processos de alfabetização;
– estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA;
– estudantes público da Educação Especial;
– estudantes residentes na zona rural;
Parágrafo único. Terão prioridade nas ações desta Política:
– crianças da Pré-Escola;
– estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
– estudantes do 3º ao 5º ano com defasagem de alfabetização;
– estudantes em situação de vulnerabilidade social;
– estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista – TEA e Altas Habilidades/Superdotação.
Art. 10 São agentes responsáveis pela implementação da Política Municipal de
Alfabetização:
– Secretaria Municipal de Educação;
– Conselho Municipal de Educação;
– Gestores escolares;
– Coordenadores pedagógicos;
– Professores da Educação Infantil;
– Professores alfabetizadores;
– Professores do Atendimento Educacional Especializado;
– Demais profissionais da educação;
– Famílias;
– Instituições parceiras;
– Universidades e instituições de pesquisa;
– Organizações da sociedade civil.
CAPÍTULO V
DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 11 A Política Municipal de Alfabetização será implementada por meio de programas, projetos e ações articuladas entre as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação, compreendendo, entre outras:
– elaboração e atualização de orientações curriculares para a alfabetização;
– implementação de programas permanentes de formação continuada para professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;
– realização periódica de avaliações diagnósticas da aprendizagem;
– monitoramento da fluência leitora dos estudantes;
– acompanhamento individualizado dos estudantes com dificuldades de aprendizagem;
– elaboração de planos de intervenção pedagógica;
– produção, aquisição e utilização de materiais didáticos e recursos
pedagógicos adequados às diferentes etapas da alfabetização;
– incentivo ao uso de tecnologias digitais educacionais;
– fortalecimento das bibliotecas escolares e dos espaços de leitura;
– implementação de projetos permanentes de incentivo à leitura e à escrita;
– desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização matemática;
– promoção de atividades voltadas à alfabetização científica e à cultura digital;
– desenvolvimento de ações de literacia familiar, estimulando a participação das famílias no processo educativo;
– fortalecimento das ações de recomposição das aprendizagens;
– acompanhamento dos indicadores educacionais relacionados à alfabetização;
– divulgação das boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;
– cooperação técnica com os Governos Federal e Estadual e demais instituições parceiras.
Art. 12 Fica instituída a Comissão Municipal de Alfabetização, órgão consultivo, propositivo e de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
§ 1º A Comissão será designada por Portaria da Secretaria Municipal de Educação e será composta por representantes dos seguintes segmentos:
– Secretaria Municipal de Educação;
– Conselho Municipal de Educação;
– Gestores escolares;
– Coordenadores pedagógicos;
– Professores alfabetizadores;
– Professores da Educação Infantil;
– Professores da Educação Especial;
– Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;
– Representantes das famílias;
– Outros profissionais convidados, quando necessário.
§ 2º A Comissão elaborará seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias após sua constituição.
Art. 13 Compete à Comissão Municipal de Alfabetização:
– acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
– analisar os indicadores de aprendizagem;
– propor estratégias para melhoria dos resultados educacionais;
– acompanhar a execução das ações previstas neste Decreto;
– emitir recomendações técnicas à Secretaria Municipal de Educação;
– elaborar relatório anual de monitoramento da Política Municipal de Alfabetização;
– incentivar a divulgação de experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares.
CAPÍTULO VI
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 14. O monitoramento da Política Municipal de Alfabetização será realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Comissão Municipal de Alfabetização, as unidades escolares e o Conselho Municipal de Educação.
Art. 15. Constituem mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação:
– aplicação periódica de avaliações diagnósticas de leitura, escrita e matemática;
– monitoramento sistemático da fluência leitora dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
– acompanhamento dos resultados das avaliações internas e externas da aprendizagem;
– elaboração de indicadores municipais de alfabetização;
– acompanhamento dos índices de frequência, permanência e rendimento escolar;
– acompanhamento da implementação das ações previstas nesta Política;
– análise dos planos de intervenção pedagógica desenvolvidos pelas unidades escolares;
– monitoramento das ações de formação continuada dos profissionais da educação;
– acompanhamento da execução das ações de recomposição das aprendizagens;
– monitoramento da participação das famílias nas ações desenvolvidas pelas escolas;
– elaboração de relatórios técnicos anuais sobre a implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 16. As unidades escolares deverão elaborar, anualmente, Plano de Ação para a Alfabetização, contemplando:
– diagnóstico da realidade escolar;
– metas de aprendizagem;
– estratégias de intervenção pedagógica;
– cronograma de acompanhamento;
– ações voltadas à participação das famílias;
– estratégias de atendimento aos estudantes com dificuldades de aprendizagem;
– ações de recomposição das aprendizagens;
– indicadores de monitoramento.
Art. 17. A Secretaria Municipal de Educação divulgará, anualmente, relatório consolidado contendo:
– indicadores municipais de alfabetização;
– evolução dos resultados educacionais;
– ações implementadas;
– boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;
– recomendações para o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 18. Os resultados do monitoramento subsidiarão:
– o planejamento das ações pedagógicas;
– os programas de formação continuada;
– a definição das prioridades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
– a atualização das orientações curriculares;
– o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, planejar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Alfabetização, promovendo a articulação entre as unidades escolares e as instituições parceiras.
Art. 20. A implementação desta Política observará o regime de colaboração entre a União, o Estado de Pernambuco e o Município de Tacaimbó, podendo a Secretaria Municipal de Educação celebrar instrumentos de cooperação técnica para fortalecimento das ações de alfabetização.
Art. 21. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 22. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares, orientações técnicas, instruções normativas e demais atos administrativos necessários à execução desta Política.
Art. 23. As instituições integrantes da Rede Municipal de Ensino deverão adequar seus Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Escolares e Planos de Ação às diretrizes estabelecidas neste Decreto, observados os prazos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 24. A Política Municipal de Alfabetização será objeto de revisão periódica,sempre que houver alterações na legislação educacional ou quando os resultados do monitoramento evidenciarem a necessidade de atualização de suas diretrizes.
Art. 25. A Secretaria Municipal de Educação promoverá, anualmente, o Seminário Municipal de Alfabetização, destinado à apresentação dos resultados alcançados, socialização de boas práticas pedagógicas, avaliação das ações implementadas e definição das prioridades para o exercício seguinte.
Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas a legislação vigente e as deliberações do Conselho Municipal de Educação.
Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Tacaimbó, em 18 de agosto de 2026.
JOELDA LIMA DA SILVA
Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:***.***.***-**
PEREIRA:***.***.***-** Dados: 2026.08.24 12:36:26 -03'00'
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita do Município de Tacaimbó
ANEXO I
MATRIZ MUNICIPAL DE COMPETÊNCIAS PARA A ALFABETIZAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE TACAIMBÓ
OBJETIVO:
A Matriz Municipal de Competências para a Alfabetização orienta o planejamento pedagógico, a formação dos professores, as avaliações diagnósticas e o monitoramento das aprendizagens essenciais da Rede Municipal de Ensino.
A organização da Matriz observa:
Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
Currículo de Pernambuco;
Currículo da Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco;
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
1. EDUCAÇÃO INFANTIL - Crianças de 4 e 5 anos
LINGUAGEM ORAL - O ESTUDANTE DEVERÁ DESENVOLVER CAPACIDADE DE:
comunicar-se com clareza;
ampliar o vocabulário;
narrar acontecimentos;
reconto de histórias;
participar de rodas de conversa.
CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA - DEVERÁ RECONHECER:
rimas;
aliterações;
sílabas;
sons iniciais;
sons finais;
segmentação oral das palavras.
LITERATURA - ESPERA-SE QUE:
aprecie histórias;
desenvolva gosto pela leitura;
utilize livros espontaneamente;
participe de momentos de leitura compartilhada.
ESCRITA EMERGENTE - A CRIANÇA DEVERÁ:
compreender a função social da escrita;
reconhecer o próprio nome;
identificar letras;
produzir hipóteses de escrita.
MATEMÁTICA - DESENVOLVER:
contagem;
comparação;
classificação;
seriação;
reconhecimento de formas;
relações espaciais.
1º ANO
Ao final do ano letivo o estudante deverá ser capaz de:
LEITURA
reconhecer todas as letras;
dominar as relações fonema-grafema;
ler palavras;
ler frases;
localizar informações explícitas;
compreender pequenos textos.
ESCRITA
escrever palavras;
produzir frases;
utilizar ortografia inicial;
revisar textos com apoio do professor.
ORALIDADE
relatar experiências;
participar de debates;
escutar com atenção.
MATEMÁTICA
sistema de numeração decimal;
composição e decomposição;
adição;
subtração;
resolução de problemas.
2º ANO
Ao final do segundo ano espera-se que todos os estudantes estejam alfabetizados.
COMPETÊNCIAS:
leitura fluente;
compreensão textual;
produção de textos;
ortografia convencional;
interpretação de diferentes gêneros;
resolução de problemas envolvendo as quatro operações.
RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS - OS ESTUDANTES QUE NÃO ALCANÇAREM OS OBJETIVOS PREVISTOS DEVERÃO PARTICIPAR DE:
atendimento pedagógico complementar;
grupos de recomposição;
monitoramento individual;
novas avaliações diagnósticas.
COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS
Devem ser desenvolvidas durante todo o processo:
autonomia;
responsabilidade;
colaboração;
criatividade;
empatia;
perseverança.
COMPETÊNCIAS DIGITAIS
O estudante deverá:
utilizar recursos digitais educativos;
compreender práticas seguras de uso da internet;
produzir pequenos registros digitais compatíveis com sua etapa escolar.
ANEXO II
INDICADORES MUNICIPAIS DE MONITORAMENTO DA ALFABETIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação acompanhará, anualmente, no mínimo, os seguintes indicadores:
EIXO I - APRENDIZAGEM
Percentual de crianças alfabetizadas no 2º ano.
Percentual de estudantes leitores fluentes.
Percentual de estudantes com proficiência adequada em escrita.
Percentual de estudantes com aprendizagem adequada em Matemática.
EIXO II - PERMANÊNCIA
Frequência escolar.
Taxa de abandono.
Taxa de evasão.
Taxa de aprovação.
Taxa de distorção idade-série.
EIXO III - GESTÃO PEDAGÓGICA
Realização das avaliações diagnósticas.
Elaboração dos planos de intervenção.
Acompanhamento pedagógico dos estudantes.
Reuniões pedagógicas.
Monitoramento da fluência leitora.
EIXO IV - FORMAÇÃO CONTINUADA
Participação dos professores nas formações.
Aplicação das metodologias estudadas.
Produção de materiais pedagógicos.
EIXO V - PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS
Participação nas reuniões.
Participação nos projetos de leitura.
Participação nas ações de literacia familiar. Instrumentos de Avaliação - Serão utilizados:
Avaliações Diagnósticas Municipais;
Avaliação de Fluência Leitora;
Avaliações Internas;
SAEB;
Avaliações estaduais;
demais instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Relatórios - A Secretaria Municipal publicará:
relatório semestral;
relatório anual;
painel municipal de indicadores;
plano de melhoria da alfabetização.
ANEXO III
REGIMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
CAPÍTULO I DA FINALIDADE
Art. 1º A Comissão Municipal de Alfabetização constitui órgão consultivo, técnico, propositivo e de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO
Art. 2º A Comissão será composta por:
— Secretário Municipal de Educação;
— Diretora de Ensino;
— Coordenador da Educação Infantil;
— Coordenador dos Anos Iniciais;
— Coordenador da Educação Especial;
— Coordenador da EJA;
— dois gestores escolares;
— dois coordenadores pedagógicos;
— quatro professores alfabetizadores;
— um representante do Conselho Municipal de Educação;
— um representante do CACS-FUNDEB;
— um representante das famílias.
CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3º Compete à Comissão:
— acompanhar a execução da Política Municipal;
— analisar indicadores;
— acompanhar avaliações;
— emitir pareceres técnicos;
— propor programas de formação;
— sugerir materiais didáticos;
— acompanhar os resultados das escolas;
— elaborar relatório anual;
— promover intercâmbio entre escolas;
— divulgar experiências exitosas;
— propor revisões da Política Municipal.
CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES
Art. 4º A Comissão reunir-se-á:
– ordinariamente, uma vez por bimestre;
– extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente.
CAPÍTULO V DO PLANO ANUAL
Art. 5º A Comissão elaborará anualmente:
– Plano Municipal da Alfabetização;
– Cronograma de Monitoramento;
– Plano de Formação Continuada;
– Relatório Municipal da Alfabetização.
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS
Art. 6º Cada integrante deverá:
– participar das reuniões;
– acompanhar as ações da Secretaria;
– colaborar na elaboração dos pareceres;
– acompanhar os indicadores;
– divulgar as ações da Política Municipal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Municipal de Alfabetização e homologados pelo Secretário Municipal de Educação.
ANEXO IV
PLANO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ – PE
Período de Vigência: 2026–2030
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Implementação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento estratégico destinado a orientar a execução das ações previstas que institui a Política Municipal de Alfabetização. A sua finalidade é organizar as ações, definir responsabilidades, estabelecer metas, acompanhamento e mecanismos de monitoramento, assegurando o direito à alfabetização de todas as crianças e estudantes da Rede Municipal de Ensino.
OBJETIVO GERAL
Garantir que todas as crianças da Rede Municipal de Ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo a recomposição das aprendizagens dos estudantes com defasagens educacionais e assegurando a melhoria contínua da qualidade da educação municipal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– fortalecer a alfabetização na Educação Infantil;
– assegurar a alfabetização até o final do 2º ano;
– recompor as aprendizagens do 3º ao 5º ano;
– elevar os índices de fluência leitora;
– fortalecer o ensino da Matemática;
– ampliar o repertório leitor;
– fortalecer a formação continuada;
– melhorar os indicadores municipais;
– fortalecer a gestão pedagógica;
– ampliar a participação das famílias.
EIXOS ESTRATÉGICOS
EIXO I - Gestão da Política de Alfabetização
OBJETIVOS:
fortalecer a governança;
organizar a política municipal;
acompanhar indicadores;
garantir suporte às escolas.
PRINCIPAIS AÇÕES:
criação da Comissão Municipal;
reuniões bimestrais;
monitoramento dos indicadores;
elaboração de relatórios.
EIXO II - FORMAÇÃO CONTINUADA
OBJETIVOS:
qualificar professores;
aperfeiçoar coordenadores;
fortalecer gestores.
AÇÕES:
formação mensal;
oficinas pedagógicas;
grupos de estudo;
observação em sala;
socialização de práticas exitosas.
META: 100% dos professores alfabetizadores participando da formação continuada.
EIXO III - FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS AÇÕES:
sequência didática municipal;
projetos de leitura;
produção textual;
jogos pedagógicos;
alfabetização matemática;
alfabetização científica;
cultura digital.
EIXO IV - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM SERÃO REALIZADAS:
Avaliação Diagnóstica Inicial;
Avaliação Intermediária;
Avaliação Final;
Fluência Leitora;
Produção Escrita;
Matemática.
EIXO V - RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
PÚBLICO:
estudantes do 3º ao 5º ano;
estudantes com baixo desempenho;
estudantes com distorção idade-série.
AÇÕES:
planos individualizados;
reforço escolar;
grupos de intervenção;
acompanhamento pedagógico.
EIXO VI - LITERACIA FAMILIAR
AÇÕES:
Mala Viajante;
Sacola da Leitura;
Família Leitora;
Leitura em Casa;
Oficinas para famílias;
Encontro Municipal de Pais.
EIXO VII - GESTÃO ESCOLAR
AÇÕES:
acompanhamento pedagógico;
visitas técnicas;
monitoramento dos resultados;
reuniões pedagógicas.
METAS MUNICIPAIS
OD
META
PRAZO
01
Alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano
2030
02
Garantir avaliação diagnóstica em todas as escolas
Anual
03
Realizar três avaliações municipais por ano
Permanente
04
Formar todos os professores alfabetizadores
Permanente
05
Reduzir a distorção idade-série
Anual
06
Ampliar a participação das famílias
Permanente
07
Monitorar a fluência leitora
Semestral
08
Elaborar plano de intervenção em todas as escolas
Anual
INDICADORES
Serão acompanhados:
Percentual de estudantes alfabetizados
Fluência leitora
Produção escrita
Matemática
Frequência escolar
Aprovação
Reprovação
Evasão
Distorção idade-série
Participação familiar
Participação nas formações
Cumprimento do currículo
Execução dos planos de intervenção
CRONOGRAMA ANUAL
MÊS
ATIVIDADE 01
ATIVIDADE 02
ATIVIDADE 03
Fevereiro
Avaliação Diagnóstica Inicial
Formação Inicial
Planejamento Escolar
Março
Plano de Intervenção
Acompanhamento das Escolas
—
Abril
Formação
Visitas Técnicas
—
Maio
Monitoramento
Fluência Leitora
—
Junho
Avaliação Intermediária
—
—
Julho
Formação Geral
Seminário Pedagógico
—
Agosto
Recomposição das Aprendizagens
Visitas Técnicas
—
Setembro
Fluência Leitora
Acompanhamento das Escolas
—
Outubro
Avaliação Final
—
—
Novembro
Consolidação dos Resultados
—
—
Dezembro
Elaboração do Relatório Municipal
Avaliação das Atividades
Planejamento para o Ano Seguinte
RESPONSABILIDADES
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
coordenar a Política;
ofertar formação;
elaborar avaliações;
monitorar indicadores. Compete às escolas Escolas:
executar as ações;
acompanhar os estudantes;
elaborar planos de intervenção.
Compete aos Coordenadores Pedagógicos:
orientar professores;
acompanhar planejamento;
analisar resultados. Compete aos Professores
executar o currículo;
realizar avaliações;
acompanhar individualmente os estudantes. Compete à Comissão Municipal
monitorar;
avaliar;
emitir recomendações.
FONTES DE FINANCIAMENTO
A execução da Política poderá ser financiada por recursos provenientes de:
– FUNDEB;
– Salário-Educação;
– Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE;
– Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
– Convênios celebrados com a União e o Estado de Pernambuco;
– Emendas parlamentares;
– Recursos próprios do Município;
– Outras fontes legalmente constituídas.
ACOMPANHAMENTO E REVISÃO
O Plano será monitorado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão Municipal de Alfabetização, mediante análise dos indicadores educacionais, dos resultados das avaliações e dos relatórios técnicos produzidos pelas unidades escolares. O Plano poderá ser revisado anualmente, para adequação às avaliações realizadas, às diretrizes nacionais e estaduais, às metas do Plano Municipal de Educação e às necessidades identificadas pela Rede Municipal de Ensino.