Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 14 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
DECRETO Nº 064/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025),
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 266.879,35 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), destinado às dotações abaixo discriminadas:
81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31900100 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 5.768,40
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 32.118,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 16.238,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 6.741,36
33301400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.100,00
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 5.000,00
33903500 – Serviços de Consultoria
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 6.700,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 20.000,00
33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 13.850,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.681,00
0812208022.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 10.297,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.101,36
33301400 – Diárias – Civil
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 450,00
33903000 – Material de Consumo
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.327,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.075,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.975,00
0824208032.004 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.600,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 6.900,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 582,85
0824308032.194 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 900,00
0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 8.467,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 880,36
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 832,50
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.327,00
0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 8.718,00
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 832,50
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 2.327,00
0824408092.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU CO-FINANCIAMENTO PARA
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 4.000,00
0824408112.027 – OFERTA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMADA POR ACIDENTES, SINISTROS, ENCHENTES
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 7.700,00
0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 7.200,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.723,90
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.013,19
33901400 – Diárias – Civil
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 1.000,00
0830608172.167 – MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 12.669,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.214,73
33903000 – Material de Consumo
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 32.000,85
81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824308152.016 – APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 5.554,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 4.765,50
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 8.600,00
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.398,85
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.750,00
Total : R$ 266.879,35
2º – O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
0812208021.005 – REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 241,00
0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 7.999,00
33903400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
0812208051.002 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O SUAS – IGD-SUAS
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 200,00
0812208052.012 – IGDSUAS – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 500,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.950,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00
665 – Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência — R$ 1.600,00
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
0812208022.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 140,00
33301400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 105,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 11.328,75
33909300 – Indenizações e Restituições
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00
0812208052.026 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS – CONSELHO
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.250,00
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
0824108031.003 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CCI
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.200,00
0824108031.009 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
44905100 – Obras e Instalações
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.700,00
0824208032.004 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 6.900,00
0824308032.194 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 400,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
0824308132.193 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
33504300 – Subvenções Sociais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 450,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 300,00
33903300 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica do
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 120,00
0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.200,00
31901300 – Obrigações Patronais
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 501,16
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 800,00
33901400 – Diárias – Civil
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 500,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.500,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 747,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 20.000,00
33909300 – Indenizações e Restituições
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00
0824408031.124 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 100,00
0824408031.125 – AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
44905100 – Obras e Instalações
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 100,00
0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.600,00
31901300 – Obrigações Patronais
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.264,44
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 900,00
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.600,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 10.200,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.400,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.000,00
33909300 – Indenizações e Restituições
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 350,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.500,00
0824408092.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU CO-FINANCIAMENTO PARA
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 94.600,00
0824408102.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ACESSO AO BPC
33903000 – Material de Consumo
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 400,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00
0824408112.027 – OFERTA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMADA POR ACIDENTES, SINISTROS, ENCHENTES
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
0824408122.009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.550,00
0824408142.097 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES AMBIENTAIS
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 100,00
0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00
31901300 – Obrigações Patronais
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 190,00
33901400 – Diárias – Civil
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 400,00
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.900,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.200,00
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 300,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 800,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.330,00
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33909300 – Indenizações e Restituições
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.950,00
0830608032.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 130,00
0830608171.005 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAR A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 200,00
0830608172.167 – MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 188,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.800,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 1.000,00
0842208122.127 – INCENTIVO À AUTONOMIA ECONÔMICA E AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES E
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 4.600,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00
1424308132.195 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
2884600000.006 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33909300 – Indenizações e Restituições
665 – Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência — R$ 100,00
81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824308151.088 – REEQUIPAMENTO DO CONSELHO TUTELAR: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.780,00
0824308152.016 – APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00
0824308162.003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADAS AO
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 100,00
0824308162.013 – ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À JUVENTUDE, INCLUINDO AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE E A
33903000 – Material de Consumo
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 650,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.965,00
Total : R$ 266.879,35
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 03 de novembro de 2025
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita