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Congresso

Comissão de Licitação · 15 de outubro de 2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA Nº IN00016/2026. Processo Nº: 00044/2026. RECONHEÇO e RATIFICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. XI, DA LEI Nº 14.133/2021, a CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL, com valor de R$ 5.582.464,44 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Tacaimbó, 14/10/2026.

JOSIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde

CPF:***.***.***-**

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4203, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 5600DF5F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.