Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 25 de setembro de 2026
DECRETO 57
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 57
DECRETO Nº 057/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.733,26 (Um Milhão, Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Vinte e Seis Centavos), destinado à dotação orçamentária:
61001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1012210012.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903000 – Material de Consumo
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 35.417,01
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 98.321,27
61002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1012210012.155 – PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS – RATEIO
33717000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 14.368,61
1012210022.035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 124.491,90
33901400 – Diárias – Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 11.000,00
33903500 – Serviços de Consultoria
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 20.680,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.125,76
33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.850,00
33953000 – Material de Consumo
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 920,00
1030110032.108 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO
33903000 – Material de Consumo
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 26.848,60
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 51.975,30
1030110041.013 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 3.014,60
1030110042.029 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 131.718,58
31901300 – Obrigações Patronais
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 22.529,27
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.600,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 17.183,87
1030110042.109 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 18.000,00
1030110042.149 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 127.000,00
1030110042.168 – PAGAMENTO DE VENCIMENTO DOS ACS
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
604 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao — R$ 33.055,94
31901300 – Obrigações Patronais
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 10.013,96
1030110042.186 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
605 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao — R$ 48.995,03
1030110082.200 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 12.345,20
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.800,00
1030210052.030 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 20.625,00
31901300 – Obrigações Patronais
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.710,53
33903000 – Material de Consumo
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 16.826,65
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 6.750,00
1030210052.150 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 139.339,52
1030510072.169 – PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 32.256,66
Total: R$ 1.034.733,26
Art. 2º O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
61001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1012210012.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.088,23
61002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1012210012.155 – PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS – RATEIO
31717000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 20.000,00
1012210012.206 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATRAVÉS DE
33723600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 90.000,00
1012210021.019 – EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DA SAÚDE
44905100 – Obras e Instalações
631 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros — R$ 40.000,00
1012210022.035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00
1012210022.036 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE CAPACITAÇÃO
33901400 – Diárias – Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00
1030110031.073 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA FARMÁCIA
44905100 – Obras e Instalações
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00
1030110032.108 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 5.000,00
1030110041.012 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
44905100 – Obras e Instalações
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 20.000,00
601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 20.000,00
1030110041.013 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 50.000,00
632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses — R$ 40.000,00
1030110042.029 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 50.000,00
33903000 – Material de Consumo
621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 10.000,00
33903400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 200.000,00
1030110042.149 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723000 – Material de Consumo
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00
33723900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 150.000,00
1030110042.186 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
605 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao — R$ 50.000,00
1030110042.190 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00
1030110042.191 – BUSCA ATIVA VACINAL – ORÇAMENTO CRIANÇA (DIAGNÓSTICO E COBERTURA VACINAL NAS
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00
1030210051.014 – EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
44905100 – Obras e Instalações
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 5.000,00
1030210051.015 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA DE
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 100.000,00
1030210052.030 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
33903000 – Material de Consumo
621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 10.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 10.000,00
1030210052.187 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
605 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao — R$ 50.645,03
1030310061.016 – REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 2.000,00
1030310061.071 – ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
44905100 – Obras e Instalações
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 2.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 50.000,00
1030310062.031 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 1.000,00
1030410072.033 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 27.000,00
33901400 – Diárias – Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00
33909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00
1030510072.034 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31900400 – Contratação por Tempo Determinado
600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 2.000,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 10.000,00
1030510072.169 – PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
31901300 – Obrigações Patronais
604 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao — R$ 1.000,00
Total: R$ 1.034.733,26
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 03 de outubro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita