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Congresso

Comissão de Licitação · 23 de setembro de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 00072/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. CONTRATADA: PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 62.544.331/0001-40. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 00072/2026, cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, em razão do descumprimento reiterado e injustificado dos prazos de entrega pactuados. FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 137, inciso I, 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021. A extinção contratual produz efeitos a partir da data de assinatura do Termo, ficando resguardada a apuração de responsabilidade da contratada e a aplicação das sanções cabíveis.

Tacaimbó/PE, 01 de setembro de 2026.

EVÓDIA TALITA DE SOUZA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4188, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 540F96A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.