Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 29 de outubro de 2026
DECRETO-60
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-60
Estado de Pernambuco
PREFEITURA DE TACAIMBÓ
Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira
DECRETO Nº 60 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Tacaimbó, no dia 24 de junho de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as tradições culturais e religiosas alusivas às festividades de São João, amplamente celebradas no Município e em todo o Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em prestigiar as manifestações culturais da população, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tacaimbó, o expediente do dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos e demais atividades indispensáveis, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme escala definida pelos respectivos gestores.
Art. 3º Compete aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Tacaimbó/PE, 19 de junho de 2026.
JOELDA LIMA DA Assinado de forma digital
SILVA PEREIRA:849300 04420
por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:***.***.***-** Dados: 2026.06.23
10:37:21 -03'00'
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita