Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita · 21 de outubro de 2026
CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
CRÉDITO ADICIONAL
Prefeitura Municipal de Tacaimbo
DECRETO Nº 74/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art.8º, inciso I da Lei no 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
ART.1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.192,67 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), destinado a dotação
Orçamentária abaixo discriminada:
61001-DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1012210012.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 4.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 25.140,00
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 80.904,75
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 14.592,44
33901400 - Diárias - Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.750,00
33904000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-PJ
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.850,00
33953000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 665,00
1030110041.013- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 5.272,78
10301 10042.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 57.575,81
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos náo vinculados de lmpostos - Saúde R$ 12.918,02
33903000 – Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 34.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.600,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.í002 - Recursos não vinculados de lrnpostos - Saúde R$ 25.916,67
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 367,00
1030110042.168. PAGAMENTO DE VENCIMENTO DOS ACS
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao R$ 4.596,20
1030110042.186 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 48.108,93
103021002.030 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
31900400 - Cotação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 12.952,40
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 18.399,80
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.966,93
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.536,92
33903000 - Material de Consutno
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 3.860,00
33903900 - Outros Serviços de Terêeiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.084,11
1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 146.016,00
1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 32.093,60
31S01300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 4.025,31
Total R$ 542.192,67
Art. 2º- O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo
61001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1012210012.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 5.991,49
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1012210012.155 - PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS - RATEIO
31717000- Rateio pela Participação em Consórcio Público
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 550,00
1012210012.206- MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATRAVES DE
33723500 - Serviços de Consultoria
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 285.39
33723600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 7 .335,24
33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 811,50
1012210021.118 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A SAÚDE
44906100 - Aquisição de lmóveis
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00
1012210022.014 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE
33504300 - Subvenções Sociais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 720,00
1012210022.035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 183.590,23
1030110031.072 - REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO BÁSICA
449005200 - Equipamentos e Material Permanente
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00
1030110031 .073 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA FARMÁCIA
44905100 - Obras e lnstalações
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.394,00
1030110032.108 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 646,70
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 2.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
1030110041.013- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.900,00
1 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 176.723,86
31901300 - Obrigações Patronais
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00
33S01400 - Diárias - Civíl
500.1002 – Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Gratuita
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 14.000,00
33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 41.180,18
33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.808,01
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 - Recursos não vinculados de impostos - Saúde R$ 2.000,00
1030110042.149 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 24.049,26
1030110081.120 - ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 14.000,00
1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 3.430,81
33901400 - Diárias - Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de lmposlos - Saúde R$ 1.000,00
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 3.330,00
600 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 4.345,60
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.002- Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 4.342,00
1030210051.015- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SSISTÊNCIA DE
4405200 - Equipamentos e Material Permanente
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 900,00
1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
33901400 - Diárias - Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de lrnpostos - Saúde R$ 240,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 500,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 886.93
33903200- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500.1002 - Recursos não vínculados de lmpostos - Saúde R$ 102.50
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde RS 162.17
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 166,80
103031006.071 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
44S05100 - Obras e lnstalações
500.1002 - Recursos não vinculados de impostos - Saúde R$ 3.000,00
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00
1030410072.033. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33903S00 - Outros serviços de Terceircs - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.750,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
1030510071 .018 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.000,00
1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
33901400 - Diárias - Civil
600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 80,00
33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.000,00
2884600000.004 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
33309300 - lndenizações e Restituições
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00
631-Transferências do Governo Federal referente a convênios e outros R$ 1.000,00
2884600000.005 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
46907100 - Principal da dívida Contratual Resgatado
632 - Transfrências do Estado referentes a convênios e outros Repasses R$ 1.000,00
Total R$ 542.192,67
Art 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Tacaimbó, em 27 de dezembro de 2O25
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita