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Congresso

Gabinete da Prefeita · 7 de junho de 2021

LEI Nº 1.130, DE 02 DE JUNHO DE 2021

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.130, DE 02 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°-Fica denominado O Programa de Suplementação Alimentar O Sopão, localizado na COHAB, passando a chamar-se, “Casa da Providência Maria dos Anjos Menezes de Almeida” (Dona Dos Anjos).

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Tabira, 02 de junho de 2021.

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2849, em 7 de junho de 2021. Código identificador F9816A8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.