Gabinete da Prefeita · 5 de abril de 2023
LEI Nº 1.189/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.189/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Fica denominada a Casa de Acolhimento da mulher Vitima de Violência Domestica de: MARGARIDA MARIA DE SANTANA FERNANDES ( LÍDIA SANTANA) e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada a Casa de Acolhimento da mulher Vitima de Violência Domestica de: MARGARIDA MARIA DE SANTANA FERNANDES (LÍDIA SANTANA)
Art. 2º - Esta Lei tem como objetivo Homenagear a saudosa Lidia Santana, pelos relevantes serviços prestados como professora em nosso município e como mulher cristã e muito benquista em nossa Cidade.
Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Administração na incumbência de fixar Placa Denominativa em nome da homenageada, após a publicação da sanção Executiva da presente Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tabira/PE, 29 de março de 2023.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTOVÃO
Prefeita do Município de Tabira