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Congresso

Gabinete da Prefeita · 6 de junho de 2024

LEI N° 1.322/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DA PREFEITA

LEI N° 1.322/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024.

EMENTA: Concede MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À SRª SOLANGE LEITE COSTA MORATO, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica concedida MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, CLASSE OURO, À SOLANGE LEITE COSTA MORATO

Art. 2º - Esta Lei tem como objetivo homenagear a srª Solange, pelos relevantes serviços prestados na rede estadual de Educação em nosso município.

Art. 3º - A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira-PE, especialmente para esse fim.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tabira, 23 de maio de 2024.

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3607, em 6 de junho de 2024. Código identificador CBEA7234: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.