COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 – DISPENSA Nº 003/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 – DISPENSA Nº 003/2025
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA - PE E A EMPRESA ESSENCIAL GESTAO EDUCACIONAL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Fundo Municipal de Educação de Tabira - PE, neste ato representada pela Secretária de Educação, Sra. Aracelis Batista Amaral, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ESSENCIAL GESTAO EDUCACIONAL LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
Aditivo de prorrogação de PRAZO de vigência do contrato inciando em 25/04/2026 até 25/04/2027 e de VALOR total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo em 12 (doze) representado por o valor mensal de R$ 4.000,0 (quatro mil reais), conforme dotações originárias.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO:
Ação 2.2028 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Despesa 1079 3.3.90.39.00
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.
E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Tabira - PE, 24 de abril de 2026.
TESTEMUNHAS
Pelo Contratante
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ARACELIS BATISTA AMARAL
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Secretária de Educação
Pelo Contratado
ESSENCIAL GESTAO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ sob nº 56.778.358/0001-02