Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N° 750/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 750/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 094/2026, de 07 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Tabira-PE; CONSIDERANDO o Ofício nº 336/2026/PMT/SMEE, por meio do qual a Secretaria Municipal de Educação e Esportes solicita a edição de Portaria para instituição do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização; CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da articulação entre os diferentes segmentos da comunidade educacional para o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação da Política Municipal de Alfabetização com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Criança Alfabetizada de Pernambuco,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira-PE, com a finalidade de fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, promovendo a articulação, o planejamento, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - O Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização será composto pelos seguintes representantes:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
Titular: Aracelis Batista Amaral;
Suplente: Andreia Limeira Brito Loiola.
II - Representantes da Coordenação Pedagógica:
Titular: Marcia Limeira do Amaral;
Suplente: Gláucia Costa Moura.
III - Representantes da Coordenação da Educação Infantil:
Titular: Zirleide Leite da Silva;
Suplente: Maria Anailza Alves da Silva.
IV - Representantes das Direções Escolares da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Mayara dos Santos Dantas Campos;
Suplente: Pâmella Monique Pereira Ferraz.
V - Representantes dos professores alfabetizadores, indicados pela entidade sindical representativa da categoria:
Titular: Aline de Góes Morais;
Suplente: Sandra Maria Lopes Amaral.
VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:
Titular: Jadilma Cordeiro da Silva;
Suplente: Lisandra Ângelo da Silva Palmeiras.
Art. 3º - Compete ao Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização:
I - contribuir para o planejamento e a implementação das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;
II - acompanhar e monitorar o desenvolvimento das ações e estratégias de alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
III - colaborar com a avaliação dos resultados e a identificação de desafios relacionados à aprendizagem das crianças em fase de alfabetização;
IV - promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, as equipes pedagógicas, as unidades escolares, os professores alfabetizadores e o Conselho Municipal de Educação;
V - contribuir para o alinhamento das ações municipais às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada de Pernambuco;
VI - propor estratégias e medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para a garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada.
Art. 4º - Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos.
Art. 5º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, não gerando direito a qualquer vantagem financeira ou remuneração adicional.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação e Esportes prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê, no âmbito de suas competências.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2026.
FLÁVIO FERREIRA MARQUES
Prefeito