Gabinete da Prefeita · 20 de setembro de 2021
LEI Nº 1.138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SAMU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°-A sede do SAMU, localizada na Rua Raimundo Ferreira, s/n – João Cordeiro, passando a chamar-se, “MARIA CÂNDIDA MORATO DE SOUZA (CANDINHA)”.
Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Tabira, 17 de setembro de 2021.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO
Prefeita