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Congresso

Gabinete da Prefeita · 20 de setembro de 2021

LEI Nº 1.138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SAMU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1°-A sede do SAMU, localizada na Rua Raimundo Ferreira, s/n – João Cordeiro, passando a chamar-se, “MARIA CÂNDIDA MORATO DE SOUZA (CANDINHA)”.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Tabira, 17 de setembro de 2021.

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2923, em 20 de setembro de 2021. Código identificador BAFDBAFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.