COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de maio de 2026
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 0034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 0034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA - PE E A EMPRESA ESPACO PROJETA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de Tabira - PE, neste ato representada pelo Ilmo. Sr. Prefeito, Flávio Ferreira Marques, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ESPACO PROJETA LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: : FORMA DE PAGAMENTO
Fica prorrogado o PRAZO de vigência do contrato, iniciando em 09/07/2026 até 09/07/2027, conforme dotações originárias, e o valor total de R$ 115.699,92 (cento e quinte mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal fixo de R$ 9.641,66 (nove mil, seiscentos e quarenta e um mil, e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.
E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Tabira - PE, 07 de maio de 2026.
TESTEMUNHAS
Pelo Contratante
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FLÁVIO FERREIRA MARQUES
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Prefeito
Pelo Contratado
ESPACO PROJETA LTDA
CNPJ sob nº 18.398.970/0001-52