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Congresso

Gabinete da Prefeita · 24 de março de 2022

LEI Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°-Fica denominado O Programa de Suplementação Alimentar O Sopão, localizado no Bairro Vitorino Gomes, passando a chamar-se, “Casa da Providência, OLIVIA MARIA DA CONCEIÇÃO – Dona Olivia”.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de março de 2022.

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3053, em 24 de março de 2022. Código identificador B779D298: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.