Gabinete da Prefeita · 24 de março de 2022
LEI Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°-Fica denominado O Programa de Suplementação Alimentar O Sopão, localizado no Bairro Vitorino Gomes, passando a chamar-se, “Casa da Providência, OLIVIA MARIA DA CONCEIÇÃO – Dona Olivia”.
Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 22 de março de 2022.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO
Prefeita