Câmara Municipal de Vereadores Tabira · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 058, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TABIRA - PORTARIA Nº 058, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
A Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, considerando as disposições contidas nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigos 29, 31 e 86 da Constituição Estadual, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como, as determinações da Resolução TCE/PE nº 001/2009 e, em conformidade com a Lei Municipal 517/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a pessoa de GIRLEIDE PEREIRA VERAS CPF: 030.XXX.XXX-61, RG. 2.0XX.XX6 SSP-PE no cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, com vencimentos equiparados a 70% (setenta por cento) do SECRETARIO MUNICIPAL, com lotação no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira/PE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
MARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Tabira