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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de fevereiro de 2026

TERMO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

Processo nº 007/2026 – CDC Inexigibilidade nº IN00002/2026 – Serviço

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços artísticos de apresentação de banda e artista musical nas festividades do tradicional "Carnaval de Todos", realizadas entre os dias 13 a 17 de fevereiro de 2026, visando atender ao Município de Tabira/PE.

Declaração

Fica formalizado o cancelamento do Contrato nº 00005/2026, firmado com a empresa Geração Produtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.839.992/0001-00, no valor de R$ 220.000,00, com vigência de 06/02/2026 a 08/03/2026, vinculado ao Processo nº 007/2026 – CDC, Inexigibilidade nº IN00002/2026.

O cancelamento é realizado por decisão administrativa da Prefeitura Municipal de Tabira/PE, não subsistindo obrigações futuras entre as partes, exceto aquelas já vencidas até a presente data.

Tabira/PE, 13 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4035, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador B546D327: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.