Gabinete da Prefeita · 1 de junho de 2022
LEI Nº 1.161/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.161/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°-Fica denominado, CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, localizado na Rua Jojo Cordeiro, Nº S/n no Bairro Centro, passando a chamar-se, CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, “PROFESSORA EDITE DE CARVALHO CRISTOVÃO”. DONA EDITE.
Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Tabira, 25 de maio de 2022.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO
Prefeita