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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026. PROCESSO Nº: 012/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026. PROCESSO Nº: 012/2026

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00003/2026. Processo Nº: 012/2026. CDC. Serviço. Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Técnica Educacional, em especial para o Encerramento do PME 2015–2025 e Elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o Ciclo 2026–2036, por período de 10 (dez) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Educação de Tabira/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. Contratado: Rocha & Mamede Ltda. CNPJ: 56.970.615/0001-03. Valor R$65.400,00. Tabira, 26/06/2026.

ARACELIS BATISTA AMARAL.

Secretária de Educação.(*)(**)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4127, em 29 de junho de 2026. Código identificador AEC465AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.