COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA - PE E A EMPRESA ADEILTON B DA SILVA MERCEARIA, PARA FORNECIMENTO PRODUTOS, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Fundo Municipal de Educação de Tabira - PE, neste ato representada pela Secretária de Educação, Sra. Aracelis Batista Amaral, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ADEILTON B DA SILVA MERCEARIA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
Aditivo de prorrogação de PRAZO de vigência do contrato inciando em 01/07/2026 até 01/01/2027, conforme dotações originárias.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
Ação: 2.2028 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Despesa: 1074 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Ação: 2.93 – Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
Despesa: 1548 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Ação: 2.33 – Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB (30%)
Despesa: 1035 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Despesa: 1563 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Ação: 2.33 – Manutenção das Atividades do Ensino Pré-escolar e Infantil - FUNDEB (30%)
Despesa: 1563 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.
E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Tabira - PE, 01 de JULHO de 2026.
TESTEMUNHAS
___________________
Pelo Contratante
ARACELIS BATISTA AMARAL
Secretária de Educação
____________________
Pelo Contratado
ADEILTON B DA SILVA MERCEARIA
CNPJ sob nº 38.081.383/0001-42