COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2026
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 05/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 05/2024
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA - PE E A EMPRESA K F DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Fundo Municipal de Educação de Tabira - PE, neste ato representada pela Secretária de Educação, Sra. Aracelis Batista Amaral, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa K F DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, com início em 23/10/2026 até 23/10/2027, conforme dotações originárias.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.
E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Tabira - PE, 23 de outubro de 2026.
TESTEMUNHAS
Pelo Contratante
ARACELIS BATISTA AMARAL
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Secretária Municipal de Educação
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Pelo Contratado
K F DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA
CNPJ Sob nº 40.376.621/0001-99