Gabinete da Prefeita · 24 de agosto de 2023
LEI Nº 1.262/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.262/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA JUREMINHA, NESTE MUNICIPIO, DE POSTO DE SAÚDE “JOSÉ GONÇALVES DA SILVA” E DÁ OUTRAS.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°-Fica denominada de Posto de Saúde da Jureminha, neste Município, DE POSTO DE SAÚDE “JOSÉ GONÇALVES DA SILVA”
Art. 2° - Fica o(a) chefe do Poder Executivo autorizado(a) a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
TABIRA-PE, 31 DE MAIO DE 2023.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO
Prefeita