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Congresso

Gabinete da Prefeita · 24 de agosto de 2023

LEI Nº 1.262/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.262/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA JUREMINHA, NESTE MUNICIPIO, DE POSTO DE SAÚDE “JOSÉ GONÇALVES DA SILVA” E DÁ OUTRAS.

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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°-Fica denominada de Posto de Saúde da Jureminha, neste Município, DE POSTO DE SAÚDE “JOSÉ GONÇALVES DA SILVA”

Art. 2° - Fica o(a) chefe do Poder Executivo autorizado(a) a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

TABIRA-PE, 31 DE MAIO DE 2023.

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3412, em 24 de agosto de 2023. Código identificador 82BD1F7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.