Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2026
NOTIFICAÇÃO Nº 01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
Notificado : Titulares e Terceiros Interessados;
Notificante: Secretaria de Administração de Tabira.
Fica pelo presente NOTIFICADO(A) Os Senhores, titulares da propriedade confrontante ao lado do NUIC BAIRRO DE NAIR, situado em Tabira e demais terceiros interessados QUE o Município de Tabira, através da Secretaria de Administração, portador do CNPJ n° 10.349.041/0001-41, com sede na Rua Albertina Xavier Pires, instaurou o Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) n° 001/2026, através da portaria n° 027/2026, do NUIC BAIRRO DE NAIR, nas Ruas Nivaldo Gomes Véras, Esaú Honorato da Silva, Lina Maria da Conceição, Ivonete Mascena Veras, Isaura Mascena Veras e Travessa Santa Luzia.
Havendo interesse em contestar a Reurb-S acima descrita, deverá a notificada, apresentar impugnação fundamentada à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data entrega desta notificação, segundo previsão legal do artigo 31, § 2° da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017. A ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como concordância com a RERB-S.
A planta topográfica e o memorial descritivo da área em processo de regularização poderá ser obtida na Secretaria municipal acima mencionada.
Tabira, 17 de abril de 2026.
IVONEIDE SIMÕES SILVA
Secretária de Administração