Câmara Municipal de Vereadores Tabira · 20 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TABIRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato nº 01/2026
Processo de Administrativo nº 01/2026
Inexigibilidade nº 01/2026
Objeto: contratação de pessoa jurídica e/ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à procuradoria da mulher e à ouvidoria da Câmara Municipal de Tabira.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE TABIRA CNPJ nº 11.463.213/0001-76, Vereadora/Presidente Maria do Socorro Veras dos Santos.
CONTRATADO: MARCELA MACIEL OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 58.495.984/0001-09
DATA INICIAL DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2026,
DATA FINAL DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026,
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos).
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 78.000 (Setenta e oito mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021
Tabira, 05 de janeiro de 2026.
MARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS
Presidenta