COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 26 de fevereiro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026
Processo Administrativo nº 005/2025
Pregão Eletrônico nº 00002/2025
Contrato nº 017/2025 – SDC
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tabira – Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ nº
10.349.041/0001-41, com sede na Rua Albertina Xavier Pires, S/N - Centro - Tabira - PE, neste ato representada pelo Prefeito Flávio Ferreira Marques.
CONTRATADO: Elias Alves Barros, inscrito no CNPJ nº 09.335.767/0001-46, com sede na Av. Jurandir Cordeiro Pessoa, nº 176, Bairro João Cordeiro, Tabira-PE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Apostilamento é lavrado em conformidade com o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza o registro, por simples apostila, de alterações que não impliquem em modificação do valor global do contrato, tais como atualização ou adequação de preços unitários, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro da contratação e o interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente Termo tem por finalidade proceder à atualização dos valores dos itens dos combustíveis objeto do Contrato nº 017/2025, sem alteração das quantidades contratadas ou das demais cláusulas e condições avençadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REMENEJAMENTO DE VALORES
Ficam ajustados os seguintes valores unitários, em substituição aos anteriormente pactuados:
• Gasolina Comum: de saldo no valor de R$ 228.168,74 (duzentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) para o saldo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Óleo Diesel S-10: de saldo no valor de R$ 587,91 (quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos) para saldo no valor de R$ 198.756,65 (cento e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), tendo um remanejamento de valor de total de R$ 198.168,74 (cento e noventa e oito mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
A presente atualização decorre da redução dos preços de mercado dos combustíveis, medida que reflete diretamente em diminuição de custos operacionais da Administração Pública, sem prejuízo da regularidade do fornecimento e da continuidade dos serviços.
Tal providência atende aos princípios da economicidade, eficiência e supremacia do interesse público, assegurando a boa gestão dos recursos do Prefeitura Municipal de Tabira.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2025, que não conflitam com o presente Termo de Apostilamento, o qual passa a integrá-lo para todos os fins de direito.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Tabira – PE, 24 de fevereiro de 2026.
FLÁVIO FERREIRA MARQUES
Prefeito
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ELIAS ALVES BARROS
Contratado