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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de maio de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº: 023/2026. CDC. INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº: 023/2026. CDC. INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

Processo Nº: 023/2026. CDC. Inexigibilidade Nº IN00004/2026. Serviço. Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Elaboração de Projetos Técnicos Complementares (Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Drenagem, Prevenção e Combate a Incêndio, Acessibilidade e outros), na Execução das Obras Públicas, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Planejamento de Tabira/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. Autorização: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Ratificação em 30/04/2026.

FLÁVIO FERREIRA MARQUES.

Prefeito.(*)(**)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4087, em 4 de maio de 2026. Código identificador 0514DAE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.