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Congresso

Gabinete da Prefeita · 7 de junho de 2021

LEI Nº 1.131, DE 02 DE JUNHO DE 2021

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.131, DE 02 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1°-Fica denominado O Programa de Suplementação Alimentar O Sopão, localizado na Jureminha, passando a chamar-se, “Casa da Providência Maria Marta da Silva – Dona Cotinha”.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Tabira, 02 de junho de 2021.

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2849, em 7 de junho de 2021. Código identificador 0333AABC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.