Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2026
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MOBILIÁRIO
Surubim, 07 de Julho de 2026.
Processo Licitatório de nº 00064/2025
Pregão Eletrônico de nº 00019/2025
Contrato de n° 00121/2025
À
COMPRASNET COMERCIAL LTDA
CNPJ n° 57.778.437/0001-78,
R DONA MARIA EDILA CURADO VEIGA JARDIM - CEP: 74954170 - UF: GO - Município: Aparecida de Goiânia.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa COMPRASNET COMERCIAL LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Mobiliário, descrito nos contratos n° 00121/2025, firmado em 20 de Agosto de 2025.
Na data de 03 e 05 de Junho de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordens de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
- SAÚDE
Código
Produto
Modelo
Marca/Fabricante
Qtde
0009
REFRIGERADOR DOMESTICO, CAPACIDADE: 280 L VOLTAGEM: 220 V CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COPARTILHAMENTO COM CONGELADOR INTERNO
HQ29RDF-220
HQ
1
- PREFEITURA
Código
Produto
Modelo
Marca/Fabricante
Qtde
0009
REFRIGERADOR DOMESTICO, CAPACIDADE: 280 L VOLTAGEM: 220 V CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COPARTILHAMENTO COM CONGELADOR INTERNO
HQ29RDF-220
HQ
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O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 10 (dez) dias Úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos