PROCURADORIA MUNICIPAL · 29 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SURUBIM/PE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 COM ALTERAÇÕES RELATIVAS AO PLANO APROVADO PELA RESOLUÇÃO 01/2026 DO CMAS.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SURUBIM/PE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 COM ALTERAÇÕES RELATIVAS AO PLANO APROVADO PELA RESOLUÇÃO 01/2026 DO CMAS.
RESOLUÇÃO Nº04/2026 – CMAS/SURUBIM
Dispõe sobre a aprovação de alterações no Plano Municipal de Assistência Social de Surubim/PE para o Quadriênio 2026-2029 com alterações relativas ao Plano aprovado pela Resolução 01/2026 do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Surubim, em Reunião Extraordinária no dia 27/05/2026 no uso de atribuições conferidas pela Lei Municipal nº128 de 12 de abril de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993);
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social de Surubim para o quadriênio 2026-2029 aprovado pela Resolução 01/2026 do CMAS Surubim, passou por modificações;
CONSIDERANDO que o plano modificado foi apresentado em conformidade com o disposto na Norma Operacional Básica do Sistemas Único de Assistência Social (NOB/SUAS), e demais componentes da base técnico-normativa da Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social de Surubim para o Quadriênio 2026-2029, conforme apresentado, consubstanciou-se a partir das diretrizes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Assistência Social, das deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Surubim (2025), das diretrizes orçamentárias (PPA, LDO e LOA), do Plano de Governo, dos Planos Operativos, do Diagnóstico Socioterritorial e de demandas, da necessidade de estruturação da Vigilância Socioassistencial e de estruturação de ações para situações de emergência;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2026.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social de Surubim para o Quadriênio 2026-2029.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Surubim, 27 de maio de 2026.
JOSEFA TATIANE ALVES DA SILVA
Presidenta
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Município de Surubim