FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 17 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 816, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PORTARIA Nº 816, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público efetivo; e dá outras providências. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO o requerimento protocolado no Departamento de Recursos Humanos deste Município pelo servidor LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS FILHO, que manifestou, de forma irrevogável e irretratável, sua vontade de afastamento definitivo do cargo público efetivo de MEDICO:
CONSIDERANDO o disposto no art. 82, I, da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), adotada no âmbito municipal, que estabelece a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de exonerar, a pedido, os servidores municipais:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS FILHO, RG n. *** DETRAN-PE, CPF nº 037******03, do cargo de provimento efetivo de MEDICO, matrícula n. MEDICO, integrante da estrutura administrativa deste município, declarando-se, por consequência, a vacância do referido cargo para todos os efeitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 31/08/2025 e ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Surubim, em 02 de outubro de 2025.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
- Prefeito -