Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2026
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE GENEROS ALIMENTICIOS
Surubim, 07 de Julho de 2026.
Processo Licitatório de nº 00068/2026
Pregão Eletrônico de nº 00014/2026
Contrato de n° 00124/2026
À
DISTSERV DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
CNPJ n° 41.343.897/0001-33,
R JOSEFA BIONE - CEP: 55813530 - UF: PE - Município: Carpina.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa DISTSERV DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Gêneros alimentícios, descrito nos contratos n° 00124/2026, firmado em 27 de Maio de 2026.
Na data de 15 de Junho de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0002/2026, solicitando o fornecimento de alguns itens, dentre eles se encontra em atraso o seguinte item:
Código
Produto
Unidade
Marca
Qtde
0028
FILÉ DE PEIXE DE 1ª QUALIDADE (MERLUZA OU LINGUADO) CONGELADO, EMBALADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO.
KG
BRAVO PESCADOS
70
O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 10 (dez) dias Úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos